O prefeito de Juruá José Maria Rodrigues da Rocha Júnior, mais conhecido como Dr. Júnior (MDB), vai ser investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), após o órgão instaurar um inquérito civil para apurar suspeitas em um contrato realizado para a prestação de serviço de locação de transporte aéreo no ano de 2018. A instalação do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MP, na edição de quinta-feira (21).
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) formalizou a denúncia junto à Procuradoria Geral do Ministério Público, após a prefeitura de Juruá contratar a empresa Fretav Turismo e Comércio de Peças Automotores Ltda, que não estava homologada na Anac para executar os serviços contratados pela prefeitura, logo não poderia fornecer tais serviços.
A contratação da empresa se deu por meio da Carta Convite Nº 001/2018. A empresa pertence ao empresários Ozemir Gomes de Araújo e José Ideilton de Souza, portadora do CNPJ 20.287.863/0001-07, porém, um fato que chama atenção e que de acordo com o site da Receita Federal, a empresa está inapta por omitir informações ao fisco.
Sobre a autorização
A Anac afirma que para uma empresa realizar os serviços é necessária uma autorização para explorar o espaço aéreo.
“O processo para obtenção da autorização para exploração do transporte aéreo público na modalidade serviço aéreo especializado atualmente é constituído das fases de Certificação Operacional da empresa, a qual inclui o registro das aeronaves a serem operadas, e, após, da Outorga da Autorização para Operar”, conforme informação contida no site institucional da Agência de Aviação.