A prefeitura de Manaquiri sob o comando do prefeito Jair Souto (MDB), gastará R$ 10,5 milhões para pavimentar as ruas daquele município. O contrato será feito com a empresa SCM CONSTRUCOES EIRELI – EPP, de propriedade do empresário Samuel Chaves de Melo.
O despacho de adjudicação e homologação licitação que foi assinado no dia 9 de novembro deste ano e publicado na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial dos Municípios (DOM), não informa quais ruas do município serão pavimentadas.
De acordo com o despacho de homologação, as obras serão custeadas a partir de um contrato de repasse MDR/Caixa, ou seja, com parte de recursos federais.
Investigado e multado pelo TCE-AM
Em setembro deste ano, o prefeito Jair Souto foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em R$ 13,6 mil, por irregularidades na aplicação, em 2017, de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM, Jair Souto, não utilizou a integralidade dos recursos transferidos, desrespeitando o artigo 21 da Lei n° 11.494/2007.
