O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que saber do prefeito municipal de Novo Aripuanã, Jocione dos Santos de Souza (PSDB), quais as medidas tomadas pela prefeitura para o combate as queimadas naquele município.
Jocione foi notificado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) nesta terça-feira (25), a comparecer ao órgão no prazo de trinta dias, para dar explicações sobre o processo Nº 12.726/2020, que trata da Recomendação Nº 202/2019, do Ministério Público de Contas (MPC), sobre as questões ambientais no município.
“…fica NOTIFICADO o Sr. JOCIONE DOS SANTOS DE SOUZA para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da última publicação deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a fim de oferecer razões de defesa em relação aos questionamentos apontados na Notificação 55/2023 (Diretoria de Controle Externo Ambiental/Secretaria Geral de Controle Externo), nos autos do Processo de Representação Nº 12.726/2020”, diz a notificação.
A recomendação feita pelo MPC é do ano de 2019, a qual recomendava a Jocione, que estava em seu primeiro mandato, que tomasse medidas ambientais para evitar queimadas no município, como o reforço das brigadas de combate a incêndio, além de condicionar a concessão de apoio aos produtores locais à comprovação de licenciamento ambiental e práticas sustentáveis para a recuperação dos recursos naturais sem o uso da queima.