A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Maria do Carmo Cardoso mandou soltar todos os presos na Operação “Entulho”, deflagrada pela Polícia Federal na última terça-feira (20) em Manaus. A decisão concedendo liberdade aos investigado foi proferida na madrugada desta quinta-feira (22).
A magistrada atendeu a um pedido dos empresários José Nelson Rosa, Mauro Lúcio Mansur da Silva e José Paulo de Azevedo Sodré Neto – estes dois últimos são donos das empresas Tumpex e Soma, que possuem contratos com a Prefeitura de Manaus. A desembargadora estendeu o benefício “aos demais investigados que tiveram a prisão preventiva decretada na mesma decisão judicial”.
Na decisão, a desembargadora argumenta que decretar a prisão preventiva dos empresários foi desproporcional. “Não há evidências de que os investigados poderão persistir na prática delituosa, nem de que pretendem fugir, perturbar a instrução criminal ou se furtarem da aplicação da lei penal. A gravidade do crime não pode servir, por si só, para a decretação da medida prisional”, afirmou Cardoso.
A magistrada também considerou que os crimes foram cometidos entre 2016 e 2020, segundo mandato de Arthur Neto (sem partido) na Prefeitura. “No caso, em que pese a gravidade das condutas atribuídas aos pacientes, não se afigura razoável a decretação da medida extrema tanto tempo após a prática delitiva (mais de 2 anos), com a justificativa de assegurar a instrução criminal e garantir a ordem pública”, disse Cardoso.
Operação Entulho
A Polícia Federal, Receita Federal e o Ministério Público Federal deflagraram, na terça-feira, a Operação “Entulho”. O objetivo é obter provas relativas às operações fraudulentas utilizadas para esconder a ocorrência de sonegação fiscal, obtenção de notas fiscais “frias” e lavagem de dinheiro.
Além das prisões de envolvidos na fraude, os agentes cumpriram 13 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e em empresas por desvio de R$ 245 milhões em notas fiscais “frias”. Desse valor total, mais de R$ 100 milhões são referentes a sonegação fiscal, como tributos federais.
Com a operação, os órgãos envolvidos apuram indícios encontrados durante as investigações de prática de diversos crimes, tais como: sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Nesta quinta, foi realizada a Operação “Dente de Marfim”. Forma cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e em empresas supostamente ligadas a fraudes no ramo de empresa de limpeza pública.