O Sindicato dos Profissionais da Educação Municipal de Educação Municipal de Itacoatiara, entrou junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com um pedido de medida cautelar contra o prefeito Mario Jorge Bouez Abrahim e a Secretaria Municipal de Educação de Itacoatiara, por supostas irregularidades na adequação e cumprimento da lei do piso nacional em favor dos professores do magistério municipal.
De acordo com o pedido de medida cautelar do Sindicato dos Profissionais da Educação Municipal de Educação Municipal de Itacoatiara, o prefeito Mário Abrahim anunciou por meio do Diário Oficial dos Municípios (DOM), a demissão em massa de profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Itacoatiara indicando supostos indícios de má-gestão na contratação de servidores temporários.
No início de 2024, Mário Abrahim anunciou por meio do Diário Oficial dos Municípios (DOM), um processo seletivo para contratação de professores em caráter temporário, oferecendo o vencimento estipulado pela Lei do Piso Nacional. Porém, destaca-se que os professores estatutários de carreira possuem seus salários inferior ao estipulado pela lei do piso nacional.
O Sindicato dos Profissionais da Educação Municipal de Educação Municipal de Itacoatiara pedem que o TCE-AM suspenda o edital de contratação de professores em caráter temporário até adequação do salário base do professor estatutário.
Durante a abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Itacoatiara nesta terça-feira (5), Mário Abrahim foi cobrado pelos professores principalmente no lado externo da Câmara.
Com faixas e cartazes pedindo respeito e valorização, os professores realizaram uma manifestação e uma passeata pelas ruas do município reivindicando o pagamento de direitos, como o reajuste do piso nacional do magistério, abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e data-base.
A luta dos profissionais do magistério da rede municipal de Itacoatiara já dura quase um ano, quando os profissionais exigem o pagamento do reajuste salarial da categoria, estipulado em 14,95% pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro do ano passado. Para 2024, a classe também já busca o repasse atualizado com o novo acréscimo de 3,62% estipulado no mês passado.
O valor, para educadores de início de carreira, que trabalham 20 horas semanais, é o equivalente a R$ 1.922,81. Se reajustado, a quantia chegaria a R$ 2.290,28 em 2024.
“No momento em que a gente não atualiza o vencimento inicial de carreira, nós estamos desvalorizando o profissional e nós estamos pedindo para que o prefeito de Itacoatiara apenas nos olhe”, destacou a professora.
