Após o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), suspender a contratação de cantores nacionais por valores milionários para a Festa do Cacau em Urucurituba, agora é a vez do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatar uma denúncia com pedido de medida cautelar, pela destinação de volumosas quantias em dinheiro para festas, sem atender as necessidades básicas da população daquele município.
Segundo a denúncias, o prefeito José Claudenor Castro Pontes, o “Sabugo”, deveria destinar os valores de R$ 640 mil, referentes aos shows da cantora Manu Batidão e do cantor Nadson Ferinha, na infraestrutura da cidade que está precária.
Os exemplos são as “Unidades Básicas de Saúde de Urucurituba, UBS Edna Matos Pará e UBS Gerson Kettle, onde nesta primeira UBS houve o relato quase unânime por parte dos que ali estavam, de que há falta de medicamentos não só nesta unidade básica de saúde, como também em todas as demais localizadas no município o que demonstra o total descaso da municipalidade com a saúde de uma população com mais de 24.000 (vinte e
quatro mil) habitantes bem como ausência de falta de estoque, se repetindo tais situações com a Unidade Básica de Saúde Gerson Kettle”.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatou o pedido de medida cautelar, se baseando no relatório do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), e “também DETERMINOU a obrigação não fazer ao município consubstanciada em se abster de ordenar e efetuar quaisquer PAGAMENTOS com recursos públicos para os nominados shows, diante da situação de inúmeros compromissos com direitos sociais essenciais não atendidos especialmente nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura, não se
justificando o custeio de shows no valor de total de R$ 640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS) para as 2 (duas) atrações musicais”.
Um Inquérito Civil Público foi aberto para investigar as condutas do prefeito Sabugo à frente da gestão do município de Urucurituba, já que ele é velho conhecido dos órgãos de fiscalização e costuma desobedecer ordens judiciais.
