O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatou uma Representação com Pedido de Medida Cautelar em desfavor da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, para apuração de possíveis irregularidades em um Pregão Eletrônico.
O pedido da denunciante argumentou que: “está presente na medida em que as irregularidades apontadas violam frontalmente os princípios da legalidade, moralidade e isonomia, além de contrariar dispositivos expressos da Lei nº 14.133/2021. O perigo para o erário é evidente, pois a homologação do certame e a consequente assinatura do contrato com a empresa vencedora irregularmente homologada podem causar danos irreparáveis ou de difícil reparação à empresa autora, além de perpetuar uma contratação irregular”.
A assinatura do contrato realizado pela prefeito Patrícia Lopes (UB), vai ser investigado pelo TCE-AM, por possivelmente causar danos irreparáveis ao erário público.
