O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), aplicou uma multa de R$ 200 mil reais ao prefeito de São Paulo de Olivença Nazareno Souza Martins, mais conhecido como “Gibe” (Republicanos), e mais dois secretários municipais, por conduta vedada nas eleições de 2022.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em 2022 a polícia federal pagou em flagrante, os secretários Aldair Nery Fermin e Aldamir Góes Tavares em uma reunião no prédio da Secretaria Municipal de Educação, com gestores de escolas que buscavam apoio para uma festa de formatura, mas material de campanha como santinhos e adesivos, foram encontrados pelos agentes no local.
Para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, ficou claro que a reunião tinha como objetivo, de utilizar o evento como um ato para fazer campanha para candidatos apoiados pelo prefeito e pelos secretários, multando Gibe em R$ 80 mil e os demais secretários em R$ 60 mil cada, totalizando os R$ 200 mil em multas.
“Diante do exposto, voto pela procedência da representação para reconhecer a prática de conduta tipificada pelo art. 73. I, da Lei das Eleições e, em consequência, pela aplicação de multa”, escreveu na sentença a relatora do processo, juíza Maria Elisa Andrade.
