O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatou uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo e sua gestora, a prefeita Patrícia Lopes (UB), por suspeitas de irregularidades em uma licitação.
Segundo a denúncia interposta junto ao Tribunal, o Pregão Eletrônico SRP 027/2024, desclassificou uma empresa que atendia todas as qualificações da licitação para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de peças e de equipamentos gerais, hospitalares, ambulatoriais e clínicos de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
A prefeita Patrícia Lopes e a pregoeira Ângela Maria da Costa Pinto, desabilitaram diversas empresas que venceram o pregão eletrônico, com valores bem abaixo da empresa que conseguiu ganhar o contrato para a prestação dos serviços.
A representante alegou no TCE-AM que a empresa habilitada teve um “tratamento diferenciado dado a ele e ao licitante que agora se sagra o vencedor do registro de preço, bem como que o rito adotado pela pregoeira para a habilitação, adjudicação e homologação do certame, violou os princípios da transparência e isonomia”, diz o trecho da denúncia.
Patrícia Lopes e a pregoeira Ângela Maria da Costa Pinto, serão notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), e tem um prazo de cinco dias para responder e apresentar suas justificativas para o questionamentos trazidos quanto aos apontamentos de irregularidade feitos ao pregão presencial nº 027/2024.
