O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatou uma representação com medida cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), contra o prefeito Augusto Ferraz por supostamente sucatear a Defesa Civil Municipal de Iranduba.
De acordo com a representação, o prefeito Augusto Ferraz deixou de criar estratégias e/ou programas para sanar quaisquer eventuais problemas naturais, que venham ocorrer e proporcionar dificuldades aos moradores de Iranduba.
Ferraz também é acusado de deixar de repassar recursos financeiros para a Defesa Civil de Iranduba, para combater e criar estratégias e ações voltadas à prevenção de eventos de desastres naturais adversos.
Conforme o processo nº 10.775/2023, a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas tem como objetivo “apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para resposta e gestão preventiva e precautória de desastres naturais, consoante os fatos e fundamentos seguintes.”
O TCE-AM deu um prazo para que prefeitura responda e apresente “um Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil e que divulgue o Plano de Contingência e as ações da Defesa Civil à população e às demais partes interessadas.”
