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Defensoria Pública recomenda anulação de processo seletivo em Maués, por irregularidades

Recomendação foi feita à prefeitura nesta sexta-feira (7) e leva em consideração curto prazo para recurso e divulgação de resultado, entre outras irregularidades

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) enviou, nesta sexta-feira (7), uma recomendação à Prefeitura de Maués para que o processo seletivo simplificado de contratação de pessoal para a rede municipal de ensino seja anulado, e que as convocações dos aprovados sejam suspensas. Além disso, o documento também pede que as ilegalidades realizadas no primeiro processo sejam revisadas e ajustadas antes que seja realizado um novo processo seletivo.

Após a divulgação do resultado, na última sexta-feira (28), diversos candidatos procuraram a Defensoria.

Conforme a defensora pública Gabriela Falcão, apesar de o edital não conter irregularidades, durante a realização do processo foram verificados inúmeros problemas, como atribuição de notas erradas. “Por exemplo, um candidato que deveria ter a nota 7, teve sua nota zerada. Além disso, os prazos para recurso foram muito exíguos. O calendário apresentou apenas dois dias de recurso, no horário das 8h às 14h, e o resultado final saiu no dia seguinte”, explicou.

“Considerando a interposição de diversos recursos, como seria possível, em menos de 24 horas, em tese, a comissão analisar todas essas impugnações? Acrescenta-se que o indeferimento dos recursos não foi motivado, violando preceitos constitucionais, como o da motivação e publicidade”, pontuou a defensora.

Gabriela Falcão explica que, apesar de, em outros casos, as penalidades mais graves para essas situações serem suspensões e correções, foi observado que a presidente da comissão organizadora do processo seletivo consta como candidata aprovada e convocada do mesmo certame. “A anulação do processo seletivo, tal como recomendado, é necessária para garantir a lisura do certame, respeitando os princípios da igualdade, probidade e boa-fé determinados pela Constituição. Além disso, garantimos um processo seletivo isonômico e imparcial”, finaliza.

A defensora pública Mila Barreto, que também atua no caso, ressalta que o papel da DPE-AM é essencial para garantir o direito dos candidatos. “A Defensoria Pública desempenha um papel fundamental quando há nulidades que prejudicam candidatos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. Nossa atuação garante o acesso à Justiça e a defesa dos direitos dos candidatos”, pontou.

*Com informações de assessoria

Alessandro Pereira

Alessandro Pereira

Jornalista em formação pela Universidade Nilton Lins, com experiência em conteúdo audivisual desde 2002. Tecnólogo em Marketing pelo Centro Universitário Fametro, com pós-graduação em Gestão Estratégica em Marketing pela Faculminas. Experiência em docência de um curso técnico em Design para Mídias Sociais pelo Centro de Ensino Tecnológico do Amazonas (Cetam).