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Homem é multado em R$ 140 mil por manter viveiro sem licença ambiental em Manaus

Ao todo, fiscais do Instituto encontraram no local 23 tambaquis, 20 tartarugas e 4 pirarucus

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 140 mil, na terça-feira (11), a um homem que mantinha peixes e quelônios em cativeiro sem a devida licença ambiental. A fiscalização, realizada no bairro Parque Dez de Novembro, na zona Centro-sul de Manaus, resultou na identificação de 23 tambaquis, 20 tartarugas e 4 pirarucus.

Uma multa de R$ 100 mil foi imposta ao responsável por manter em cativeiro 20 espécimes de tartaruga da Amazônia (Podocnemis expansa), espécie em risco de extinção, sem a devida licença ou autorização do órgão ambiental competente. Além disso, uma multa de R$ 20 mil foi aplicada por operar atividade de piscicultura sem a devida licença ou autorização do órgão ambiental competente.

A última multa de R$ 20 mil também foi emitida por manter em cativeiro 4 espécimes de pirarucu (Arapaima gigas), espécie protegida e igualmente considerada em risco de extinção, sem a permissão ou autorização do órgão ambiental.

De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o responsável pela criação ilegal dos animais admitiu não tem a licença necessária para a atividade e nem o documento da origem legal dos espécimes.

“Diante da impossibilidade de remoção imediata dos animais, o responsável pela criação ficará como fiel depositário, ou seja, ficará temporariamente responsável pela guarda dos animais, mas não poderá realizar qualquer ato que comprometa seu bem-estar ou destino, como a venda ou transferência dos mesmos”, disse o gestor.

Picanço destacou que o infrator aguardará a definição da instituição designada pelo Ipaam para receber os animais adequadamente. “O poder público, posteriormente, fará o resgate e a destinação final dos animais”, complementou o diretor-presidente.

Segundo técnico da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) do Ipaam, que atuou na ocorrência, foram lavrados os procedimentos administrativos pertinentes, incluindo a aplicação de multas e Termos de Apreensão, devido à manutenção ilegal dos animais.

O infrator dispõe de um prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da multa e/ou 20 dias para apresentar defesa, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 6.514/08.

Licenciamento Ambiental

Para obter informações sobre os requisitos administrativos necessários para solicitar o licenciamento para a criação de espécies como tambaqui, pirarucu e quelônios, acesse o site do Ipaam www.ipaam.am.gov.br. Lá, você encontrará as orientações gerais, requisitos e o termo de responsabilidade para proteção da fauna.

No site, clique na aba ‘Serviços’ e, em seguida, selecione a opção “3601 – Viveiro escavado em tanque reservatório e laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos, até 50 hectares – Cadastro” para o licenciamento de tambaquis e pirarucus. Para a criação de quelônios, selecione a opção “3708 – Mantenedor de fauna silvestre”.

Denúncia

O Ipaam reforça a importância de regularizar as atividades que envolvem a fauna, além de destacar a necessidade do licenciamento ambiental para evitar impactos negativos ao meio ambiente e possíveis penalidades.

Em caso de denúncias, o Ipaam disponibiliza o contato da Gerência de Fiscalização Ambiental pelo WhatsApp: (92) 98557-9454. Para dúvidas gerais, o interessado pode ligar para a Gerência de Fauna (GFAU) do Ipaam pelo telefone: (92) 2123-6739.

*Com informações de assessoria

Alessandro Pereira

Alessandro Pereira

Jornalista em formação pela Universidade Nilton Lins, com experiência em conteúdo audivisual desde 2002. Tecnólogo em Marketing pelo Centro Universitário Fametro, com pós-graduação em Gestão Estratégica em Marketing pela Faculminas. Experiência em docência de um curso técnico em Design para Mídias Sociais pelo Centro de Ensino Tecnológico do Amazonas (Cetam).