A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (27), um aumento médio de 5,31% nas tarifas da Amazonas Energia. Para consumidores conectados à alta tensão, o reajuste será de 7,12%, e para a baixa tensão, de 4,47%. As novas tarifas vigoram a partir de 1º de novembro.
Nesse contexto, o deputado Sinésio Campos (PT) voltou a se manifestar contrário ao aumento da tarifa. A posição foi anunciada em pronunciamento (aparte) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), também na terça-feira.
A Amazonas Energia, que atende 887 mil unidades consumidoras localizadas no estado, apresentou proposta de revisão tarifária de 8,5%, índice que foi submetido à consulta pública. Contudo, após audiência pública virtual realizada em setembro, pela Aneel, para discutir proposta de Revisão Tarifária Extraordinária da Amazonas Energia, o índice de reajuste solicitado pela empresa caiu em mais de 60%, e agora é de 3,21% na média.
O deputado Sinésio Campos apontou que antes de falar em aumento é necessário atentar para a qualidade de serviço prestado pela Amazonas Energia.
“Além de uma tarifa abusiva, enfrentamos constantes interrupções no fornecimento, tanto na Capital quanto nos municípios. Além de quedas de tensão, apagões e manutenção precária nas redes de distribuição, sobretudo nos municípios onde os consumidores ficam semanas sem energia quando ocorre uma interrupção na rede, geralmente causada por queda de galhos de árvores, pela falta de manutenção na rede de servidão (área de instalação dos postes)”, afirmou o deputado.
Diante da ineficiência na prestação de serviços e das taxas abusivas o deputado, na condição de presidentes da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam, propôs a impetração de uma ação civil pública pelo conjunto dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
“A privatização foi feita com o propósito de resolver os problemas da prestação de energia no Amazonas, contudo o que estamos presenciando é que os problemas se agravaram”, salienta Sinésio.
O parlamentar ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor determina que em caso de cobrança indevida – como foi essa que acontece desde 2018 -, o consumidor tem o direito de ser ressarcido em dobro. “Portanto, vendo que o consumidor amazonense já paga, desde 2018, pelo menos 10% mais caro do que deveria pagar à Amazonas Energia, não há motivo algum para encarecer ainda mais a conta de luz no nosso Estado”.
Segundo Eletrobras Distribuição Amazonas, os reajustes tarifários têm permitido a distribuidora manter os investimentos no sistema elétrico, com a construção de subestações, linhas de transmissão, intensificado de ações de combate às perdas, bem como a extensão e reforma de centenas de quilômetros de redes de distribuição e a automação do sistema, visando à expansão da oferta e à melhoria dos padrões de qualidade do serviço.
A distribuidora ainda reitera o seu compromisso com a população do Estado do Amazonas em oferecer energia segura e de qualidade, contribuindo para o bem-estar de seus clientes e o desenvolvimento econômico da região.