O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), em conjunto com o Fórum de Entidades de Enfermagem do Amazonas (FEEAM), realizará um ato de mobilização na manhã desta terça-feira (14), em defesa do piso salarial da categoria.
Segundo a entidade, profissionais de enfermagem vão fazer uma caminhada que iniciará na praça do Conjunto Eldorado, às 8h30, e seguirá até Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na avenida Mário Ypiranga, bairro Flores, zona Centro-Sul de Manaus.
O ato faz parte de uma mobilização nacional em defesa do piso salarial da categoria, com o objetivo de pressionar o governo federal para a aplicação do novo valor estabelecido em lei. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
“Os mais de 58 mil profissionais que atuam na enfermagem amazonense, aguardam pelo pagamento do piso salarial desde agosto de 2022, quando o piso foi sancionado pelo Governo Federal, porém estes tiveram o sentimento de valorização usurpado pela liminar do Ministro Barroso que suspendeu o pagamento do piso salarial, e até hoje ainda seguem aguardando o pagamento do piso salarial”, destacou o presidente do Coren-AM, Enfermeiro Sandro André.
Legislação
Aprovada em julho do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto pelo então presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Mas, no mês que seria aplicado ao salário da Enfermagem, o piso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que cobrou apresentação de fontes de custeio.
Segundo o Coren-AM, já existem projetos que norteiam o custeio para o piso salarial, no entanto, devem ser validadas por meio de Medida Provisória (MP), que são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência.
“Atualmente existe um grupo de trabalho que já redigiu o texto para a MP que vai destravar o pagamento do piso. O documento foi entregue na semana passada ao Ministério Público do Trabalho”, destacou a entidade.
*Com informações de Portal Toda Hora