A 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus decidiu nesta segunda-feira (17), durante audiência de conciliação na Ação Civil Pública na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu pela suspensão por até 30 dias do processo que trata da tarifa do ônibus de Manaus.
Participaram da continuidade da audiência, presidida pela juíza Etelvina Lobo Braga, os promotores Sheyla Andrade e Edinaldo Medeiros, autores da ação, o procurador do Município de Manaus, Rafael Bertazzo e o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores, requeridos da ação.
O Ministério Público sugeriu a realização de uma reunião técnica para que sejam explicados pelo Município de Manaus os aspectos das cláusulas do acordo, a fim de ser feita uma análise detalhada e depois a apresentação do termo ao Juízo para homologação. “Temos de analisar e levar à juíza os custos reais para subsidiar a decisão”, afirmou o promotor Edinaldo Medeiros.
Na audiência foram debatidas questões como a organização do sistema para o acesso a dados dos usuários no CadÚnico, a renovação da frota, a necessidade de transparência dos dados do sistema de transporte coletivo, e a segurança dentro dos ônibus.
Este último tópico, que exige a responsabilidade de vários órgãos públicos, é considerado um aspecto muito importante pela magistrada, que destacou que a falta de segurança nos ônibus em áreas já conhecidas tira o usuário dessa modalidade de transporte e acaba levando ao aumento do número de motocicletas e de acidentes de trânsito, com impacto também na área da saúde.
Em fevereiro, a Justiça manteve a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus, evitando o aumento de R$ 4,50 para R$ 5,00. A decisão foi da juíza Etelvina Lobo Braga, que determinou uma audiência de conciliação para o dia 6 de março, no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, com presença obrigatória das partes envolvidas.
