A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta manhã desta quinta-feira (8) a Operação Corredeira Inflamável, cujos objetos investigados são fatos relacionados a possíveis práticas dos crimes de fraude em licitação, peculato e associação criminosa, em contrato de fornecimento de combustíveis para Prefeitura Municipal e Secretarias Executivas de Presidente Figueiredo/AM no ano de 2019.
A ação da Polícia Federal visa a cumprir 10 mandados judiciais de busca e apreensão e 4 de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, cumpridos na cidade de Manaus/AM e de Presidente Figueiredo/AM.
Segundo as investigações, apesar de ter sido uma exigência do contrato a instalação de tanques de combustível na sede do município, apurou-se que a empresa contratada não possui posto de gasolina, tampouco licença para operar no município de Presidente Figueiredo/AM, tendo subcontratado toda a prestação de serviços.
Além de ter terceirizado o serviço de fornecimento de combustível, constatou-se um superfaturamento de R$ 3,9 milhões pelo pagamento por combustíveis em quantidade superior à efetivamente consumida. Identificou-se, também, a simulação de uma concorrência no bojo da licitação, notadamente porque a empresa vencedora do certame beneficiou a outra licitante com a transferência de R$ 249 mil. Há indícios, ainda, de que a empresa contratada, à medida que recebia os pagamentos da Prefeitura Municipal, desviava tais valores a determinados grupos empresariais.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude em licitação (art. 90 da Lei nº 9.866/93), peculato (art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal). Se condenados, poderão cumprir pena de até 12 anos de reclusão.
