A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (23), com o auxílio da Controladoria-Geral da União, a Operação “Ponto de Parada”, com quatro mandados de prisão e 11 de busca e apreensão. O principal alvo da operação é o deputado estadual Saullo Vianna (PTB).
Segundo informações preliminares, os crimes investigados aconteceram em 2017, antes do atual mandato do deputado. A investigação aponta que naquele ano, houve licitação em Presidente Figueiredo para fornecimento de merenda escolar. A empresa de Saullo Vianna era uma das concorrentes, mas ele era sócio oculto da empresa que ganhou a licitação.
Em nota, a Polícia Federal informou que foi deferido judicialmente, também, o sequestro de bens e valores no montante aproximado de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais).
Ainda de acordo com a Polícia Federal, ficou constatado ainda que a empresa vencedora da licitação em Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus) subcontratou, de maneira integral, os serviços de transporte escolar. Na ocasião, ela recebeu o montante de R$ 12.989.072,99 e gerou um superfaturamento por sobrepreço no serviço de, aproximadamente, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
A Polícia Federal identificou que o grupo investigado realizou saques e movimentações de elevadas quantias em espécie, à margem do Sistema Financeiro, a fim de encobrir os lucros obtidos com a prática criminosa. A PF investiga, também, a participação de um empresário que atuava na cadeia de comando, auxiliado por membros da família, sendo um dos beneficiários diretos dos desvios praticados pela empresa investigada.
Saulo está sendo investigado pelos crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, associação criminosa, entre outros. Ele não foi preso devido o foro privilegiado.
Os indiciados na operação desta segunda-feira poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 30 anos de reclusão.
Vazamento de informações
Em 2019, o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) chegou a abrir investigação para identificar os responsáveis pelo vazamento de informações sigilosas em investigação contra o deputado estadual Saullo Vianna, na época filiado ao PPS, por suposta prática de fraude a licitações e lavagem de dinheiro no âmbito da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo.
De acordo com o MP-AM, o Relatório Técnico n° 03/2019 do LAB-LD (Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro), com base em informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda), indicava indícios de um “intricado esquema de lavagem” de dinheiro que “pulverizam o produto do crime obtido das supostas fraudes envolvendo a” empresa RAV Construções.
Esse esquema, segundo o MP-AM, beneficiava “tanto de forma ostensiva direta como de maneira dissimulada” o deputado estadual Saullo Vianna, que é cunhado do vice-prefeito Mário Abrahão; a esposa dele, Adriana Abrahão; e a organização criminosa integrada pelo vice-prefeito de Presidente Figueiredo.
Histórico
Em dezembro de 2018, Saullo foi preso em uma operação que investigava esquema de corrupção passiva e violação de sigilo funcional com o fornecimento de informação privilegiada de dentro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF), informou que Saullo Vianna estava sendo investigado por crimes de corrupção e de associação criminosa. Ele ficou preso durante cinco dias no Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II).
Na época, Saullo Vianna havia sido o nono deputado mais votado nas Eleições de 2018, na qual obteve 27.880 votos totalizados (1,57% dos votos válidos) e foi eleito Deputado Estadual no Amazonas no 1º turno, conquistando foro privilegiado.