Único político membro permanente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), votou nesta quarta-feira (10), favorável à saída da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido/RJ), preso pela Polícia Federal por ter mandado matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018.
Apesar de sempre defender a prisão de quem comete crimes, Alberto Neto votou para liberar o homem apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora e de seu motorista no ano de 2018. A Câmara tem a prerrogativa de decidir se mantém ou não a prisão.
Apesar desse voto que somou 25 votos favoráveis pela liberação do suspeito de assassinato, 39 votos foram pela manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão.
Entenda o caso Marielle e o desfecho das investigações
A vereadora Marielle Franco (PSOL -RJ) foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro (RJ). Ela voltava de carro para a sua casa, no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, depois de participar de uma reunião com mulheres negras na Lapa. A vereadora tinha 38 anos e estava acompanhada pelo motorista Anderson Gomes, de 39, e pela assessora parlamentar Fernanda Chaves, de 43.
Na altura da Praça da Bandeira, na rua Joaquim Palhares, um Chevrolet Cobalt prata emparelhou à direita do veículo no qual estava Marielle. Um dos ocupantes disparou nove vezes contra a parlamentar, atingindo o vidro e parte da porta traseira direita do veículo. O carro andou mais alguns metros e os assassinos fugiram. Marielle foi atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço, enquanto Gomes foi alvejado três vezes nas costas. Ambos morreram no locar. A assessora foi ferida por estilhaços.
A arma usada no crime foi uma pistola 9 milímetros, segundo a perícia. A polícia acreditava, na época, que o veículo tinha sido seguido pelo Cobalt onde estavam os assassinos desde que saiu da Lapa, por volta 21h30.
Para os investigadores havia indícios de que o crime tinha sido premeditado. Isso porque, pela direção dos disparos contra o veículo, os assassinos sabiam onde a vereadora estava sentada, embora os vidros do carro estivessem cobertos com película escura. Normalmente a vereadora não costumava andar no veículo no banco de trás.
Em março de 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos pela Polícia Civil do Rio. Lessa, apontado como responsável pelo disparos que mataram a vereadora, e Queiroz, suspeito de estar dirigindo o carro usado no crime.
No último dia 24 de março, seis anos depois do assassinato e cinco dias após a homologação da delação de Lessa, a investigação se aproximava de um desfecho, com a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão e do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão, suspeitos de serem os mandantes, e do delegado Rivaldo Barbosa, que chefiou a Polícia Civil do Rio e teria atuado para proteger os irmãos. Defesas de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa negam participação deles no crime.
Em coletiva de imprensa depois da prisão, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que durante cinco anos as investigações conduzidas prioritariamente pela Polícia Civil do Rio foram “infrutíferas”, ao mesmo tempo em que agentes envolvidos no crime “lograram obstruir o avanço das investigações”.
Ainda em novembro de 2018, ano do assassinato, o então ministro da Segurança Pública Raul Jungmann via riscos de obstrução na Justiça. Na ocasião, anunciou que a PF passaria a investigar a existência de um grupo criminoso que estava articulado para atrapalhar e impedir as investigações do assassinato.
Já em dezembro de 2023, o então ministro da Justiça Flávio Dino declarou que o inquérito sobre o caso estava em sua fase final, depois de ter sido intensificado naquele ano, mas criticou as investigações anteriores que, segundo ele, haviam desaguado em “apurações paralelas”.