Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16), o pedido de devolução provisória do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pedido por sua defesa.
O pedido foi feito pelos advogados de Bolsonaro, para que ele participasse da posse do presidente americano Donald Trump, que ocorrerá na próxima segunda-feira (20), em Washington, D.C., capital dos Estados Unidos.
Moraes afirma em seu despacho, que manter o passaporte de Bolsonaro retido, foi recomendado para evitar que o político fugisse do país para pedir asilo político em outros países, como o mesmo já havia dito em entrevistas.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, descreveu o ministro que completa.
“O apoio à ilícita evasão do território nacional de réus condenados definitivamente pelo plenário do STF em casos conexos à presente investigação, e a defesa da permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais transitadas em julgado, estão, constantemente, sendo corroborados pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que, segundo a própria defesa, teria intermediado os convites para a viagem requerida pelo indiciado Jair Messias Bolsonaro para os EUA”.
Paulo Gonet, procurador-geral da República já tinha se manifestado contrário a liberação do passaporte de Bolsonaro, por entender que o ex-presidente “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.
Ainda segundo Gonet, negativa dos poderes para a liberação do passaporte do ex-presidente, evitando que ele saía do país, é para “manter a ordem pública, bem como manter o objetivo de preservar substancial interesse público nas investigações criminais que resultou na apreensão do passaporte do ex-presidente”.
