O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, conhecido como “Lei Paulo Gustavo”, que incentiva a cultura com a destinação de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios.
Divulgada na segunda-feira (5) pela Secretaria-Geral da Presidência, a decisão será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).
O Congresso ainda pode derrubar o veto ao projeto para o setor cultural, por conta dos efeitos da pandemia de covid-19. Dessa maneira, o texto estabelece que R$ 2,797 bilhões serão destinados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras e festivais.
Conforme a publicação, já os R$ 1,065 bilhão deverão ser aplicado no desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária. Assim como cursos, produções e ou manifestações culturais; ou desenvolvimento de espaços artísticos e culturais.
Além disso, a proposta alterava a Lei de Responsabilidade Fiscal para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação, por se tratar de um apoio ao setor diante das consequências da pandemia.
De acordo com a Secretaria da Presidência, a proposta contrariava o interesse público.
“A proposição legislativa foi vetada por contrariedade ao interesse público”. Entre as ponderações técnicas, a presidência alega que a Lei Paulo Gustavo criaria uma despesa corrente primária que estaria sujeita ao limite constitucional, para o qual “não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.