O prefeito de Manaus David Almeida confirmou que este ano, não haverá pagamento do abono referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aos profissionais da educação do município.
Em entrevista concedida a imprensa nesta quarta-feira (20), David confirmou a falta de pagamento e disse que não tem mais o saldo do Fundo para o pagamento, pois a Prefeitura de Manaus já gastou 95% da verba.
“Esse ano nós recebemos menos do que o ano passado e nós não temos saldo para fazer o abono esse ano.”, disse David Almeida.
Ainda segundo David, o município de Manaus recebeu menos que o ano passado, mas se comprometeu a pagar a data base para a categoria no momento certo.
“Infelizmente, pela primeira vez, acontece isso: receber menos recursos no ano posterior do que o ano anterior e isso fez com que impactasse muito as nossas finanças”, disse o prefeito.
“Nosso compromisso é pagar data base no momento certo, no momento adequado.”, finalizou David.
A Confederação Nacional dos Municípios estima que o Fundeb de Manaus de 2023 está orçado em R$ 1,3 bilhão. O valor é R$ 74 milhões a mais que em 2022.
Os professores da rede de ensino municipal realizaram uma manifestação em frente a sede da Prefeitura de Manaus, pedindo o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“A categoria está revoltada e revoltada no seu direito. Porque o Fundeb é para ser gasto com educação e não com tinta. Nosso objetivo é ampliar a caixa acústica de divulgação da categoria e vamos entrar na prefeitura e entregar uma pauta de reinvindicação do abono do Fundeb e também para os vereadores”, declarou o professor.
Em nota enviada a imprensa, a Prefeitura de Manaus explicou a situação envolvendo o pagamento do Fundeb.
NOTA
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclarece à comunidade educacional e à população em geral que, cumprindo as obrigações estabelecidas pela legislação atual, aplicou 93% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em pagamentos de folha de pessoal, e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares, conforme as informações disponibilizadas no Portal da Transparência.
Dos recursos recebidos do Fundeb, 73,3% foram destinados ao pagamento dos Profissionais de Educação lotados nas unidades escolares e nas estruturas de apoio pedagógico, incluindo a atualização da Data-Base 2022/2023, Evoluções Funcionais, Gratificação de Produtividade dos servidores administrativos e pagamento das demais vantagens previstas e regulamentadas nos Planos de Carreira e Remuneração em vigor.
O mínimo previsto pela Emenda Constitucional (EC 108/2020) para aplicação com despesa de pessoal é de 70% e os demais 30% podem ser utilizados com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os 20% restantes dos recursos investidos em pessoal foram utilizados com pagamentos de Auxílio Transporte, Auxílio Alimentação e pagamento dos demais Profissionais da Educação lotados nas unidades administrativas. Vale ressaltar que de janeiro a novembro de 2023, foi observada uma redução dos recursos recebidos do Fundeb, em relação ao mesmo período do ano passado.
Reiteramos que o Fundeb foi utilizado com responsabilidade e transparência, considerando e priorizando os pleitos da categoria de ganhos permanentes, cumprindo os acordos estabelecidos, visando trabalhar sempre a valorização contínua dos profissionais da educação em nosso município.