A Prefeitura de Juruá (a 672 quilômetros de Manaus) foi a única entre os órgãos públicos do Amazonas que não entregou a prestação de contas referente ao exercício de 2024 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) dentro do prazo estipulado. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 1º, pela presidente doa Corte, conselheira Yara Lins. O prazo final para a entrega se encerrou na segunda-feira, 31 de março.
O município está sob nova gestão desde janeiro deste ano, com Ilque Cunha (MDB) assumindo o cargo de prefeito. No ano passado, a administração municipal estava sob a responsabilidade de José Maria Rodrigues da Rocha Júnior, mais conhecido como Dr. Júnior.
Durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, Yara Lins destacou que, além da Prefeitura de Juruá, outros órgãos também não cumpriram a obrigação dentro do prazo: o Consórcio Público da Saúde do Alto Solimões, a Câmara Municipal de Juruá, o Fundo Municipal da Saúde de Barcelos e o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Barcelos.
“Foi muita exigência [dos órgãos públicos]”, esclareceu a conselheira-presidente Yara Lins, ao comentar sobre a cobrança dos órgãos públicos.
Monitoramento
Segundo Yara Lins, 99% dos jurisdicionados cumpriram a obrigação dentro do prazo, um índice considerado positivo pelo Tribunal. O sucesso na adesão foi atribuído a um monitoramento contínuo e aprimorado, que acompanhou de perto a entrega dos documentos e auxiliou os gestores no cumprimento das exigências legais.
A não entrega da prestação de contas pode gerar penalidades aos gestores responsáveis, incluindo multas e outras sanções determinadas pelo próprio TCE-AM. O órgão agora deverá avaliar as medidas cabíveis para garantir que a transparência fiscal seja mantida.
*Com informações de assessoria
