O ex-prefeito de Iranduba Xinaik Silva de Medeiros, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em R$ 4.384,12 (quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e doze centavos), tendo de devolver milhões aos cofre públicos.
De acordo com o Diário Oficial do TCE-AM, tem 30 dias para devolver os valores de R$ 2.688.797,11 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e onze centavos), do alcance solidário, conforme o Acórdão Nº 33/2017 do processo Nº 11164/2014, que trata das contas da Prefeitura de Iranduba do exércicio 2013.
Xinaik terá de pagar uma segunda multa de R$ 5.878,15 (cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e quinze centavos), bem como devolver o valor atualizado de R$ 5.393.987,82 (cinco milhões, trezentos e noventa e três mil e noventa e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos), aos Cofres do Município de Iranduba, com comprovação perante este Tribunal de Contas.
Condenação na Justiça na Federal
O ex-prefeito de Iranduba (AM), Xinaik Silva de Medeiros, o ex-secretário de Economia e Finanças do município, David Queiroz Félix, e um grupo de dez ex-vereadores foram condenados por crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, no âmbito da denominada “Operação Dízimo”, deflagrada em novembro de 2015 após autorização da 2ª Vara da Justiça Federal do Amazonas.
Xinaik Medeiros e David Félix foram condenados a 18 anos de reclusão e 468 dias-multa cada um e os ex-vereadores Antônio José Muniz Viana, Francisco Elaime Monteiro da Silva, Paulo Roberto Bandeira, Antônio Alves de Lima Filho, Antônio Gerlande Rodrigues de Lima, José Augusto da Silva Souza, Salim da Silva Lima, Nedy Santana Vale, Raimundo Jarison França Azevedo e Jânio Mesquita da Silva foram condenados a penas de 15 anos, 06 meses, 20 dias de reclusão e 402 dias-multa, pena individual.
O Juiz Federal determinou ainda que o regime inicial de cumprimento da pena para todos os réus será o fechado, conforme disposto no artigo 33, § 2.º, “a”, do Código Penal Brasileiro. Os réus receberam o direito de recorrer em liberdade.
Operação Dízimo
Segundo a denúncia, Xinaik Silva de Medeiros e David Queiroz Félix lideravam uma organização criminosa que solicitava de empresários propina como contrapartida à garantia de vitória nas licitações conduzidas pelo Município. O esquema envolvia também o direcionamento dos valores arrecadados como suborno a vereadores para assegurar apoio político, sob a forma de um “mensalinho”. Teriam sido oferecidas vantagens financeiras a vereadores, aproximadamente R$ 10.000,00 por mês, entre abril de 2013 e novembro de 2015, para que estes se omitissem de fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal e aprovassem projetos de lei de interesse do Executivo irandubense.
