O texto base da Proposta de Emenda a Constituição (PEC), da Reforma Tributária foi aprovada nesta terça-feira (7), em votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal por 20 votos à favor e apenas 6 contra. O texto será enviado a votação no planário do Senado Federal, com a garantia de manutenção da Zona Franca de Manaus.
Entre os votos contra está o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro que se posicionou contrário a manutenção dos benefícios de competitividade da Zona Franca de Manaus.
Flávio Bolsonaro foi contra a manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus criticando a capital amazonense após o texto base criar um fundo exclusivo de preservação da sustentabilidade do Amazonas e uma Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que vai incidir nos produtos produzidos pelo Polo Industrial de Manaus.
“Qualquer item produzido em qualquer estado brasileiro, que seja objeto de incentivo da Zona Franca, eu estou falando de televisão, moto, bicicleta, qualquer coisa, vai pagar, além dos 27,5% do IBS, mais essa nova Cide, que vai variar na faixa dos 15%”, disse o senador.
Flávio Bolsonaro queria por meio de uma emenda no texto base da Reforma Tributária, beneficiar o Rio de Janeiro com mais repasses de royalties de petróleo, o que foi rejeitado pelo relador da PEC, senador Eduardo Braga, o que fez com que ele atacasse de forma velada o modelo econômico do Amazonas.
“Traduzindo, Manaus tem que ser o novo Vale do Silício, e o resto do Brasil, uma Argentina, já que as indústrias de todo o país vão para a Zona Franca de Manaus por causa do custo baixo de produção ou serão incentivadas a adquirir matérias-primas no Amazonas. Isso pode causar desemprego no Brasil inteiro, exceto no Amazonas”, finalizou.
Mais uma vez, uma das capitais mais bolsonaristas do Brasil é atacada por políticos aliados do ex-presidente Bolsonaro, que o “povo manaura tanto glorifica e ama”.
Governo comemora a aprovação do texto base que mantém direitos da ZFM
Em Brasília, o governador Wilson Lima comemorou a manutenção das garantias constitucionais da Zona Franca de Manaus, como os incentivos fiscais, mas afirmando que foi apenas uma primeira vitória na reforma tributária.
“A reforma tributária é um grande avanço para o Brasil e, da forma como ela foi construída, leva em consideração a questão da região amazônica e a Zona Franca de Manaus, que é a principal atividade econômica do nosso estado, que tem um papel social fundamental, tem um papel econômico preponderante e sobretudo um papel ambiental decisivo”, disse Wilson Lima.
Wilson Lima disse que, após passar pelo plenário do Senado a reforma voltará à Câmara dos Deputados. “É claro que a gente ainda tem um período de adequação da lei. A gente ainda tem algumas questões que precisam avançar com decretos governamentais, com decisões que serão tomadas pelo Ministério da Indústria e do Comércio. Isso aí é uma outra batalha em que a gente está muito atento. A bancada também do estado está muito atenta a essa situação”, disse.