Tânia Mara Granito, juíza da Comarca de Itapiranga, município distante a 226 km de Manaus, suspendeu nesta terça-feira (19), o show do cantor sertanejo Tierry, que seria a principal atração do aniversário de 114 anos entre os dias 21 e 24 julho.
A magistrada afirma que Itapiranga “não oferece o mínimo em serviços públicos essenciais a sua população e a ocorrência do pagamento de RS 180 mil por um único show no contexto, redunda em prejuízos e impossibilidade de cumprimento de vários direitos essenciais”.
Decisão
A magistrada atendeu um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e vetou o pagamento do cachê.
“Vedada a contratação de outra atração artística dessa magnitude; e a obrigação de não fazer ao Município consubstanciada em se abster de ordenar e efetuar quaisquer pagamentos, se ainda não realizados, com recursos públicos para o dito show”, diz trecho da decisão.
A juíza fixou multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar, a ser cobrada da prefeita do Município.
Na Ação Civil Pública, o Ministério publicou argumentou que “diante da situação de inúmeros compromissos com direitos sociais essenciais não atendidos especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, não se justificando o custeio de show de R$ 180.000,00 para o artista” pelo Município.