O Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM), retornou a suas atividades nesta última terça-feira (21), e já com julgamentos de prefeitos do interior sendo marcadas para esta quarta-feira (22), podendo decidir o futuro de dois municípios do Amazonas.
O primeiro caso é do prefeito José Ribarmar Beleza de Santa Isabel do Rio Negro, que foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por má conduta administrativa, na qual foi condenado em 2024, ao seu afastamento do cargo por irregularidades que o deixaria inelegível.
Na última sessão de 2024, o desembargador Cássio André Borges votou pela absolvição do prefeito José Ribamar Beleza, mas o caso ainda não tinha tido dos os votos computados naquela ocasião.
Já o prefeito eleito de Envira, Ivon Rates, teve sua posse suspensa por irregularidades em sua prestação de contas apresentando irregularidades segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), mas conseguiu reaver o cargo com uma liminar do Tribunal Federal da 1ª Região, e seu caso deveria retornar ao TRE-AM para ser julgado.
Ivon Rates pode ficar inelegível em caso de nova condenação, o que acarretaria na perda de seu mandato. Segundo o prefeito de Envira, ele deve recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em caso de condenação, os municípios de Envira e Santa Isabel de Rio Negro deverão ter novas eleições para escolher um novo prefeito.
