O juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou nesta quarta-feira (8), a remoção da internet o site cm7brasil.com, além de excluir seus perfis das redes sociais por disseminação de conteúdo “difamatórios” em suas publicações.
De acordo com a decisão do juiz da Central de Plantão Cível de Manaus, inclui a imposição de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento de sua decisão, devido as publicações feitas pelo portal de propriedade da empresária Cileide Moussallem, “exceder o limite constitucional de liberdade de imprensa”.
“Constata-se que o conteúdo, em vez de cumprir o papel jornalístico de informar com base em dados comprovados, busca prejudicar a reputação e a honra do autor, por meio de acusações vagas e trechos de decisões em processos eleitorais ainda não transitados em julgado”, diz um trecho da sentença.
O pedido de remoção do portal cm7brasil.com e seus perfis nas redes sociais, partiu de uma solicitação do secretário da Casa Civil do Amazonas, Flávio Cordeiro Antony Filho, que foi alvo de conteúdos destinados a “prejudicar sua imagem e integridade”.
Em nota divulgada pela defesa da empresária Cileide Moussallem e do portal cm7brasil.com, o advogado Christhian Naranjo entende que o caso é desproporcional e que a medida é constituida como censura por parte do judiciário.
“A retirada do site e das redes sociais do ar frente a legislação que trata o tema é medida desproporcional, especialmente diante da jurisprudência consolidada do STF que reafirma que, salvo casos excepcionais, a liberdade de expressão não pode ser restringida de forma desproporcional, ao ponto de caracterizar censura prévia.
Portanto, a defesa do Portal CM7 entende que o caso concreto não sustenta uma medida tão severa como a suspensão total do acesso ao portal, sem mencionar a existência de outros mecanismos adequados para garantir o equilíbrio dos princípios legais, a exemplo do direito de resposta, suficiente para contrapor o conteúdo questionado, sem implicar na remoção total das plataformas de comunicação da rede CM7″, dizia a nota da defesa do portal.