A Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (Deccor) realizou na manhã desta terça-feira (3) uma operação que desarticulou um esquema de pagamento de propina para servidores públicos, desde 2017, dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social de Manaus (Semasc). O esquema seria realizando no SOS Funeral, serviço de apoio à sepultamentos oferecido pela Prefeitura de Manaus para famílias carentes da capital do Amazonas.
“Os empresários que prestavam o serviço funerário eram coagidos a pagar entre 10% a 20% dos valores a receber da Semasc, para ter os pagamentos liberados. Quem não pagava era ameaçado a ter o serviço descontinuado”, afirmou o delegado Guilherme Torres.
Ao todo, nesta primeira fase, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Civil do Amazonas. De acordo com o delegado Guilherme Torres, um ex-diretor financeiro da Semasc utilizava-se da função que exercia e fazia cobranças indevidas de valores a empresários que forneciam urnas para a respectiva secretaria.
A Polícia não informou se ex-secretários da pasta faziam parte do esquema, mas segundo o titular Deccor uma nova fase da operação deve acontecer, pois as investigações ainda estão em curso.
A Prefeitura de Manaus informou que o servidor investigado na operação desta terça-feira foi exonerado em Fevereiro de 2019. Segundo o município, os valores pagos aos fornecedores de caixões variam de acordo com a demanda. A prefeitura disse ainda que acionou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) assim que tomou conhecimento de possíveis irregularidades.
Veja abaixo a nota emitida pela Prefeitura de Manaus
“A Prefeitura de Manaus esclarece que a operação deflagrada pela Polícia Civil, na manhã desta terça-feira, 3/11, envolve um ex-servidor da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), exonerado no Diário Oficial do Município (DOM), edição 4.535, de 8 de fevereiro de 2019. O município reforça que não coaduna com nenhum ato de ilicitude e que tem dado todo o apoio necessário aos órgãos que atuam na apuração dos fatos, para que as devidas medidas legais e administrativas possam ser adotadas.
Em maio deste ano, quando houve a denúncia do suposto envolvimento do ex-servidor em ação de recebimento ilegal de dinheiro, a Semasc encaminhou ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) dados sobre processos licitatórios, contratos e operacionalização do serviço SOS Funeral, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que não podem arcar com as custas do sepultamento.
É importante destacar que os contratos são estimativos, ou seja, as urnas são solicitadas conforme a demanda do serviço, sendo pago aquilo que foi efetivamente entregue, nos valores unitários previamente licitados e que sequer podem ser alterados por mera liberalidade do gestor. Vale ressaltar, ainda, que cada tamanho de urna licitado possui um valor diferenciado e previamente estabelecido.
Por fim, a Prefeitura de Manaus reforça o compromisso de se preservar a idoneidade do serviço público, se colocando à disposição dos órgãos de controle para os esclarecimentos devidos.”