O ‘Programa Renda Cidadã’, criado pela Prefeitura de Itacoatiara, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por suspeitas de irregularidades encontradas pelo órgão fiscalizador.
Segundo a denúncia que foi acatada pelo TCE-AM, o prefeito Mário Abrahim criou o programa por meio de uma Lei Municipal que a Secretaria Municipal de Assistência Social de Itacoatiara, deveria pagar valores de R$ 300 à R$ 3 mil para cerca de 2 mil famílias que possuem cadastro na secretaria.
O objetivo do programa segundo a Prefeitura, seria beneficiar famílias de baixa renda, residentes no município de Itacoatiara, mas segundo a denúncia apresentada ao TCE-AM, na lista apresentada pela Secretaria de Assistência Social, existem várias famílias que não atendem critérios propostos pela Lei Municipal criada por Mário Abrahim.
“Parte dos beneficiários do Programa e nela constam pessoas que não se enquadram em tais critérios, muitos deles sequer hipossuficientes seriam, tais como moradores da sede do município, pessoas que não são vulneráveis sociais, servidores públicos, familiares de servidores públicos e pessoas residentes fora do município, quando o primeiro critério da lei é contemplar famílias de comunidades distantes da sede”, diz um trecho do documento.
Ainda segundo a denúncia apresentada, as pessoas que não se enquadram nos critérios para o recebimento do benefício, continuam a serem pagas pela Prefeitura de Itacoatiara, em troca de um suposto apoio político a reeleição do prefeito Mário Abrahim.
