O prefeito Frederico Júnior (PSC), foi novamente notificado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por possíveis irregularidades em dispensa de licitações para contratações para à prefeitura de Novo Airão.
Na notificação, Frederico tem 30 dias para responder ao TCE-AM sobre denúncias de possíveis fraudes em dispensa de licitações de contratos firmados pela prefeitura, que foram suspensas pela Corte do Tribunal.
Os serviços administrativos foram contratados com dispensa de licitação, foram considerados irregulares pelo TCE-AM que imediatamente suspenderam a contratação e notificaram Frederico Júnior.
Outras notificações
Outras notificações do Tribunal de Contas foram feitas ao prefeito Frederico Júnior, por diversas irregularidades em contratações.
Em outubro de 2022, a Corte de Contas determinou que Frederico Júnior devolvesse aos cofres públicos o montante de R$ 41,3 mil entre multas e alcance por irregularidades na contratação de pessoal para os cargos de cozinheiro estatutários sem a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e por manter, irregularmente, servidores públicos, com inserção em folha de pagamento, sem atos de contratação ou nomeação publicados em diário oficial.
Conforme o auditor-relator do processo, Alípio Reis Firmo Filho, a Corte de Contas havia encaminhado cinco notificações a Roberto Frederico Júnior, todas com aviso de recebimento positivo, no entanto, o acusado não apresentou defesa a nenhuma das notificações enviadas.
Em setembro deste mesmo ano, o TCE-AM notificou o prefeito de Novo Airão para apresentar documentações referentes à admissão de servidores pela Secretaria de Ação Social e Cidadania da Prefeitura Municipal do município, no segundo quadrimestre de 2021, por meio de contratação direta. Mais uma vez foi dado o prazo de 30 dias para explicações.