O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou um pedido de Medida Cautelar contra à Prefeitura Municipal de Caapiranga, administrada pelo prefeito Francisco Andrade Braz, mais conhecido como “Tico Braz” (UB), em face de possíveis irregularidades em relação à Lei de Licitações e em Contratos Administrativos firmados pela gestão municipal.
Segundo a denúncia apresentada ao TCE-AM, a administração Tico Braz contratou uma empresa especializada em gestão jurídica, para trabalhar perante aos tribunais do Distrito Federal, para conseguir reaver verbas que viriam da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de royalties provenientes do petróleo.
O escritório jurídico contratado pelo prefeito Tico Braz, afirma ter pego um calote no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), e com isso pede ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que impeça a prefeitura de Caapiranga de realizar novas contratações.