O Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito contra o deputado federal Fausto Jr. por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro devido a um desdobramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Os autos foram distribuídos no dia 30 de outubro para o ministro Dias Toffoli e colocados sob segredo de Justiça.
A investigação, que inicialmente tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aberta a partir de solicitação do senador Omar Aziz, que em 2021 presidiu a CPI da Covid.
À Polícia Federal, Omar Aziz levantou desconfiança sobre suposto favorecimento da conselheira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) Yara Lins a empresas que atuaram na saúde do Amazonas durante a pandemia em troca de vantagens indevidas.
Yara, que tem foro no STJ, é a principal investigada, mas o caso avançou sobre seus familiares. Um deles é o seu filho, Fausto Santos Jr., que tomou posse na Câmara dos Deputados neste ano.
O deputado foi associado às suspeitas relacionadas a Yara após informações de relatórios financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontarem movimentações suspeitas em sua conta.
A determinação para que o inquérito fosse transferido para o STF foi do ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira, que atendeu em 5 de outubro a um pedido do Ministério Público Federal.
“Os indícios evidenciam o conluio de familiares da Conselheira investigada para a ocultação e dissimulação dos valores obtidos com a prática criminosa (lavagem de capitais), mormente a participação relevante de Fausto Vieira dos Santos Júnior”, disse o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos no pedido ao STJ.
Procurado pela Folha, o deputado Fausto Santos Jr. afirmou em nota que “não existem indícios de crime, mas sim o de uma possível perseguição política” à luz do contexto em que se encontrava na época.
Nos autos, Yara também nega ter cometido qualquer irregularidade e diz que a investigação usa provas ilícitas.
Fausto Santos Jr. era deputado estadual antes de se eleger à Câmara. Em 2020, ele foi relator da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa do Amazonas, após o estado passar por um colapso em sua saúde pública.
No ano seguinte, ele foi chamado para depor na CPI da Covid no Senado. Na ocasião, os principais senadores da comissão quiseram saber o motivo de ele não ter pedido o indiciamento do governador do estado, Wilson Lima.
Após esse episódio, Aziz protocolou o pedido de investigação contra Yara. Ele disse que “causou muita surpresa em todos os senadores integrantes da CPI da Covid” o governador ser poupado e enviou à PF informações que, em sua visão, apontavam sinais de enriquecimento incompatível com os ganhos de Yara, mãe do deputado.
O senador então anexou documentos sobre imóveis e veículos de luxo que seriam, segundo ele, usados pela conselheira e por seus familiares e que não estavam registrados em seus nomes.
Aziz pediu ainda investigação sobre a relação da conselheira com empresas que prestaram serviços de saúde para o estado de 2018 a 2021.
Com autorização do STJ, a Polícia Federal passou a investigar as suspeitas dos crimes de lavagem de dinheiro, de advocacia administrativa e de corrupção passiva.
“Os fatos noticiados são suficientes para justificar a instauração de inquérito, pois demonstram, em tese, a possibilidade da ocorrência de infrações penais”, disse o ministro Jorge Mussi, ao decidir pela instauração do inquérito.
“No presente caso, a notícia-crime e os documentos que a instruem indicam que há razoável suspeita de que o patrimônio da Conselheira Yara Lins e de seus familiares seria incompatível com seus ganhos lícitos, e de que se utilizariam de bens registrados em nome de terceiros para ocultar a sua verdadeira propriedade.” Mussi se aposentou em janeiro deste ano e foi substituído na relatoria por Antonio Carlos.
Foram juntados relatórios do Coaf sobre a conselheira e seus familiares à investigação.
Sobre Fausto, o órgão identificou que o então deputado estadual fez movimentações suspeitas em abril de 2020, com “quantia significativa por meio de conta até então pouco movimentada ou de conta que acolha depósito inusitado”.
Além disso, um dos veículos que foram fotografados em frente à residência da conselheira pertence a uma das empresas na qual houve suspeita de favorecimento.
Perseguição
Por meio de nota, Fausto Santos Jr. afirma que há perseguição política e que a “mera distribuição [ao STF] por conta de competência originária não demonstra nada em termos de culpabilidade”.
“À Justiça estou disposto a apresentar todas as documentações e evidências necessárias de forma transparente para comprovar a compatibilidade de nossos rendimentos com nosso patrimônio”, afirma ele.
“Todas as pessoas do Amazonas e do Brasil que acompanharam a sessão da CPI do Senado, na qual participei, sabem verdadeiramente o que aconteceu e do que estou falando”, disse Fausto.
Procurada, a defesa de Yara não respondeu ao pedido de manifestação feito pela reportagem.
Nos autos, sua advogada Vera Carla Nelson Cruz Silveira afirmou que, em relação às movimentações financeiras da conselheira e de seu filho, o Coaf apenas ressalva “que o saldo negativo na compatibilização patrimonial deste último não restou justificada documentalmente”.
“Entretanto, não deixou de reconhecer que a diferença detectada proveio de transferência bancária originada de conta bancária exatamente de sua genitora”, diz a defesa.
Além disso, afirma que Aziz usou provas ilegais -dados sigilosos do IPTU- ao pedir a investigação para a PF e que, mesmo assim, as informações não apontam irregularidades. Segundo os advogados, não houve favorecimento da conselheira às empresas mencionadas na investigação.
*Com informações da Folha