O Ministério Público de Contas (MPC), quer saber do prefeito Nicson Marreira (UB), porque ele vai gastar mais de R$ 16,3 milhões da Prefeitura de Tefé para a construção de um muro de contenção de erosão fluvial na orla do município.
O pedido de representação foi feito pelo MPC junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmando entre a Prefeitura de Tefé e a empresa ANTORELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, no valor total de R$ 16.330.303,08 (dezesseis milhões, trezentos e trinta mil, trezentos e três reais e oito centavos).
No documento, o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar destaca que embora a maior parte da obra seja custeada por um convênio com o Governo Federal – que ficou responsável por R$ 16.498.380,42 do empreendimento – a contrapartida de R$ 34.646,60 “legitima a atuação desta Corte de Conta, que deve exercer a função fiscalizadora e sancionadora sobre atos jurídicos ilegais, irregulares ou lesivos”.
O procurador ressaltou que o MPC identificou indícios de irregularidades: o projeto básico aparenta inconsistências, fator “motivador de nulidade da licitação e do respectivo contrato e gerador de grave risco de dano ao patrimônio público”.
“A despeito de supostamente ter sido precedido de pesquisa de preço quanto ao valor geral da obra, não constam especificações técnicas detalhadas quanto à adequação e economicidade dos custos e preços unitários fixados. O Projeto Básico não veio acompanhado de planilha de composição de custos, insumos e remuneração para cada um dos itens previstos. Dele constou somente a pesquisa quanto ao valor global do serviço, sem identificação pormenorizada de qual seria o custo de cada um dos serviços a serem executados, de modo a descartar a mínima possibilidade de risco de dano ao erário durante a execução contratual, relativo a eventuais sobrepreços e superfaturamentos”, escreve.
Além disso, o Ministério Público de Contas aponta a necessidade de um estudo técnico de avaliação prévia de impacto ambiental devido aos repetidos deslizamentos de terra que atingem os municípios da calha do Médio Solimões, onde se encontra a cidade de Tefé. Diante disso, o MPC pede auditoria de conformidade de forma que se possa descartar qualquer risco de ilegalidade.
Caso sejam confirmadas irregularidades, a Prefeitura de Tefé e a empresa contratada deverão ser notificadas para apresentarem sua defesa.
