O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro e Silva, recebeu a denúncia de superfaturamento na gestão de David Reis (Avante) na aquisição de “Kit Selfie”, adquirido pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O TCE-AM acatou a Representação com pedido de medida cautelar interposta por Lúcio Clenio Carioca da Silva contra David Reis, sob a justificativa de que as alegações do documento preencheram os requisitos de admissibilidade.
No documento, foi informado que os produtos “foram de fato entregues pela fornecedora e foram diversos e inferiores em relação àqueles constantes da Ata de Registro do Preço”.
O despacho destaca ainda que foi feito uma pesquisa sobre a tabela de preços dos produtos e foi constatados que houve uma diferença exorbitante entre os preços pagos e o preço de mercado dos produtos.
Decisão
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, edição do dia 1° deste mês.
Em sua decisão, o conselheiro Érico Desterro, presidente do TCE-AM, diz que a representação está prevista no Artigo 288 da Resolução 04/2002 – TCE/AM, sendo cabível em situações que se afirme ou requeira a apuração de ilegalidade ou má gestão pública, bem como nos casos expressos em lei, especialmente os referidos na Lei n° 8666/1993. E que a a Representação é um instrumento de fiscalização e exercício do controle externo utilizado justamente para se exigir da máquina pública a investigação sobre determinados fatos que aparentemente ensejam prejuízos ao erário.
Entenda o caso
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), distribuiu entre os vereadores, o chamado “Kit mídia, ou kit selfie”, composto por câmeras fotográficas, lente, microfones e mochilas para o uso dos 41 vereadores da casa.
A licitação, publicada no dia 30 de dezembro de 2021, a CMM gastou pelo menos R$ 636 mil para a aquisição dos em kits, que contém câmeras do modelo Canon t7i, com o valor avaliado em R$ 7 mil no mercado nacional, mas foi pago R$ 13,6 mil à empresa Pivnet, segundo o edital, e recebeu um modelo inferior: a Canon SL3, que custa cerca de R$ 5,5 mil.
Valor foi bem acima do mercado, segundo pesquisas feitas em empresas nacionais.