O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), deve julgar nesta sexta-feira (28), a representação com pedido de medida cautelar interposta por um empresa contra a Prefeitura Municipal de Tapuá, acerca de possíveis irregularidades em pregões presenciais.
O prefeito de Tapauá Gamaliel Andrade de Almeida (UB), teria realizado aquisições de material didático escolar, gêneros alimentícios, material de expediente e material de higiene e limpeza, com possíveis irregularidades nos pregões presenciais.
Segundo a denúncia, a empresa L. F. DA SILVA LTDA, ingressou com o pedido de representação e medida cautelar contra Gamaliel e a Prefeitura de Tapuá, por não disponibilizar a ata dos certames, beneficiando as empresas vencedoras.
Além disso, segundo a denunciante afirma que foi obstruída de participar dos certames, “pois constatou que as datas das solenidades foram designadas para dias em que a cidade estava sob ponto facultativo e feriado municipal, ou seja, dentre os certames apresentados não houve possibilidade de participação nos certames de Gêneros Alimentícios, Materiais didáticos e de Expediente por proibição expressa dos servidores a mando do prefeito, o qual após expresso questionamento do preposto da Representante in loco, este fora informado que a empresa receberia um item no valor de R$ 100.000 (cem mil reais). O que foi rejeitado.”
Gamaliel Andrade pode ser obrigado a devolver o dinheiro gastos com as empresas nas licitações, e possivelmente ser preso e se tornar inelegível por crimes contra o erário público.
