O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatou um pedido de medida liminar suspendendo nomeações e convocações feitas pelo prefeito de Fonte Boa, Gilberto Ferreira Lisboa, mais conhecido como “Biquinho”, no município.
Segundo a denúncia apresentada ao Tribunal de Contas, o concurso foi realizado em junho de 2022 em três editais com oferta de 370 vagas para funções dentro das secretarias da Prefeitura de Fonte Boa, se mostrou irregular já que prefeitura teria nomeado mais de 400 candidatos.
As “nomeações extras”, seriam para beneficiar aliados do prefeito Gilberto Lisboa, que não conseguiram passar no concurso. Para “evitar maiores prejuízos ao município de Fonte Boa e aos candidatos devidamente aprovados nos editais”, o órgão acatou o pedido de medida liminar e suspendeu a nomeação dos aprovados em concurso.
“Diante da necessidade de complementação dos termos da Decisão Monocrática anteriormente deferida, entendo necessário também determinar a suspensão da eficácia do Decreto nº 021 de 15 julho de 2024 e Decreto nº 028 de 30 de setembro de 2024, e de todos os atos administrativos deles decorrentes, até o julgamento final desta demanda”, diz trecho da decisão do Conselheiro TCE-AM.
