O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), pediu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que apurassem possíveis irregularidades em um processo licitatório para a compra de utensílios e material para copa e cozinha para a Prefeitura de São Sebastião do Uatumã.
O órgão abriu um procedimento após identificar possíveis irregularidades na aquisição de utensilios e material para a copa e cozinha, adquiridos pela prefeitura de São Sebatião do Uatumã.
O TCE-AM, identificou pontos divergentes acerca do Pregão Presencial nº 008/2022, no valor de mais de R$ 600 mil, determinou que o prefeito do município, Jander Barreto (União Brasil), cancele a compra dos produtos descritos no certame.
“DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR pleiteado, a fim de DETERMINAR ao Prefeito Municipal de São Sebastião de Uatumã, Sr. Jander Paes de Almeida, ou quem lhe faça as vezes, que se abstenha de realizar qualquer aquisição decorrente do Pregão Presencial nº 008/2022”, diz a decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão de contas, dessa quarta-feira, 3/8.
A medida, conforme a decisão do relator, Luis Henrique Pereira Mendes, foi tomada após uma análise feita pela Secretaria Geral do Controle Externo (SECEX) identificar irregularidades quanto ao procedimento licitatório em questão.
