O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) atendeu a pedido de medida cautelar para suspensão do contrato de prestação de serviços para o governo do Estado pela Hapvida, no valor total de R$ 87,7 milhões. A operadora foi contratada para oferecer o plano de saúde de 15 mil professores e outros servidores da Secretaria de Educação, na capital e no interior do Amazonas. A decisão é da conselheira Yara Lins e foi publicada no Diário Oficial do órgão.
A representação afirma que, mesmo com o desembolso de R$ 35,4 milhões até agora, a Hapvida não tem cumprido regras do contrato, especialmente no interior do Estado. Isso porque não tem estruturado uma rede hospitalar presencial nas chamadas cidades-polo, determinadas na prestação de serviços. São elas: Carauari, Humaitá, Tabatinga, Coari, Tefé, Manacapuru, Itacoatiara, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre e Borba.
Segundo a representação, impetrada por uma beneficiária, deveria haver unidades da Hapvida nessas cidades para o “atendimento ambulatorial e hospitalar, de modo que o deslocamento para capital do Estado fosse apenas uma exceção”. Os beneficiários do plano vivem em 61 municípios diferentes.
Decisão
Na decisão, a conselheira Yara Lins cita, ainda, que “em análise preliminar, entendo que assiste razão à Representante uma vez que em consulta ao site da operadora de saúde HapVida, depreende-se que de fato todos os hospitais, prontos atendimentos, clínicas de exames de imagens e laboratoriais estão localizados na cidade de Manaus”.
No final da decisão, a conselheira encaminha o mesmo para o setor técnico e Ministério Público de Contas, “momento que serão confrontados detidamente os argumentos da Representante com a defesa produzida pelo Representado, possibilitando uma análise mais aprofundada da matéria”.
Apesar da suspensão do pagamento determinada pelo TCE-AM, a Hapvida não poderá suspender a execução dos serviços por 90 dias, já que, pela legislação, “prevalecem os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade do serviço público”, segundo a decisão. A representação passará ainda pelo setor técnico e Ministério Público de Contas.
Operadora
Ao Estadão, a Hapvida diz não ter sido notificada da decisão e que o contrato “está sendo cumprido”.
“As obrigações estipuladas no edital, como o atendimento ambulatorial e hospitalar, estão acontecendo em conformidade com o documento” que estipula “rede de atendimento no interior do Estado em, no mínimo, oito cidades polo, sob pena de inabilitação. Até o momento, a empresa tem atendimento em 11 cidades, sendo nove com atendimento presencial e telemedicina e duas apenas com telemedicina, como São Gabriel e Boca do Acre. Até o fim do ano, Boca do Acre terá atendimento presencial. Em relação ao atendimento, hospitalar, o contrato prevê que o serviço hospitalar será prestado preferencialmente na cidade de Manaus, Amazonas. Em Manaus, são cinco hospitais à disposição dos clientes.”