O Tribunal de Constas do Estado do Amazonas (TCE-AM), suspendeu uma licitação para a aquisição de motoniveladora no município do Careiro Castanho, por suspeitas de irregularidades. O prefeito Nathan Macena (União Brasil), quer gastar R$ 1.399.000,00 (um milhão trezentos e noventa e nove mil reais), na aquisição de um maquinário da empresa Delta Máquinas Ltda.
O presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, acatou na última quarta-feira (1º), pedido de medida cautelar impetrado pela empresa Amazônia Comércios e Serviços de Máquinas e Equipamentos Ltda, que concorreu ao procedimento licitatório, e teria sido habilitada entre três empresas que tiveram as melhores propostas com o menor preço, porém foi desabilitada do certame ao entregar a documentação com atraso de 29 minutos à Comissão de Licitação do Careiro, o que não ocorreu com a outra empresa concorrente e segunda colocada, a Engemac, que ao entregar documentos faltando, ainda recebeu o prazo de mais uma hora, para enviar os documentos pendentes, mas que também foi desabilitada.
A empresa requerente da medida cautelar alega na ação que a pregoeira responsável pelo certame favoreceu as demais empresas, quando concedeu um tempo maior para a segunda colocada entregar documentos faltosos em 2 horas, no caso, sendo que a Amazônia só teve 1 hora para entregar toda a documentação.
“Assim, ao fim, considerando os indícios de irregularidade cometida pela Pregoeira, vilipendiando os princípios da igualdade entre as licitantes (isonomia) e o caráter competitivo da licitação, o agente público, diferentemente do que fez em relação às empresas AMAZÔNIA e ENGEMAC, privilegiou a empresa DELTA MAQUINAS para que esta apresentasse as documentações de modo a habilitá-la, por meio de injusta e descabida desclassificação da empresa Representante, requer o conhecimento e procedência da Representação”, diz trecho da decisão.
