O prefeito Francisco Andrade Braz (UB), mais conhecido como “Tico Braz”, foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por possíveis irregularidades em uma licitação com o objetivo de contratar uma empresa de construção civil para levantar um prédio em Caapiranga, no interior do Amazonas.
Segundo a denúncia enviada ao Tribunal de Contas, a empresa E de Jesus dos Santos Construções Ltda, ofereceu um valor de R$ 289.377,09 (duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e sete reais e nove centavos), valor menor que a da empresa S P BATISTA LTDA, que ofereceu o mesmo serviço por R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais).
Mesmo dando o menor valor, a empresa E de Jesus dos Santos Construções Ltda acabou sendo descartada pelo prefeito Tico Braz, que acabou optando pela empresa que ofereceu o maior valor, dando a entender que a licitação seja direcionada.
Além disso, a empresa vencedora não apresentou o “detalhamento dos encargos sociais em todas as composições de preços unitário sobre a mão de obra, não apresentou a declaração de responsabilidade técnica, de modo que tal procedimento foi realizado em absoluto desprezo aos ditames norteadores da administração pública, mas
em especial aos princípios da transparência, da publicidade, da igualdade e do formalismo dos atos administrativos, os quais garantem, sobretudo, segurança e proteção aos direitos dos administrados”.
O TCE-AM deve investigar o prefeito de Caapiranga Tico Braz e a licitação, suspendendo e impedindo a contratação da empresa vencedora do certame, até que os fatos mencionados sejam verificados, para dar guarida aos direitos dos licitantes e, principalmente, para evitar danos ao Erário, ante uma contratação ilegítima.
